Kahsh - Exchange

Disposições Preliminare

Do Objeto

Do Cadastro e Conta

O acesso à Plataforma será condicionado à aceitação da Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais e ao cadastro no site e/ou aplicativo da plataforma.
O cadastro será realizado pelo preenchimento do formulário presente na opção “me cadastrar” dentro da plataforma, que demandará o fornecimento do endereço de e-mail, CPF, data de nascimento, perfil de investidor, dados bancários do titular e demais informações e documentos solicitados, tudo conforme mencionado na Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, sendo permitido apenas um único cadastro e conta por indivíduo.
Sem prejuízo às demais condições previstas nestes termos, a KAHSH, reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender ou bloquear, ainda que temporariamente, o acesso à conta, sem qualquer aviso prévio e ônus, multa responsabilização, caso seja identificado algum dos seguintes casos:

A documentação e as informações fornecidas sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas.
Violação, ainda que parcial, de qualquer das disposições destes Termos, da Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, além de qualquer legislação e normas aplicáveis;
Impossibilidade de confirmação de identidade;
Constatação de indícios de crime de falsidade ideológica;
Comportamento incompatível com os objetivos da Plataforma e de urbanidade com os demais usuários e que possam causar danos a terceiros e à Plataforma, cuja avaliação fica a exclusivo critério da KAHSH;
Determinação de autoridade competente.

Em casos de bloqueios e cancelamentos permanentes nas contas, não havendo determinação em contrário por parte de órgão judicial ou autoridade administrativa competente, será realizada a conversão do saldo em Criptoativos constantes na conta em Reais, sendo realizada, posteriormente, dentro de um prazo razoável, a transferência dos valores para um conta bancária indicada, de mesma titularidade, exceto se o valor for inferior a menor unidade de valor em moeda nacional, hipótese que não será possível a realização da transferência. A presente hipótese respeitará os limites operacionais constantes no termo de taxas e comissões;

Do Acesso à Plataforma

Das Responsabilidades do Usuário

Das Operações Realizadas na Plataforma

Para realizar qualquer operação dentro da plataforma, o usuário deve, necessariamente, realizar o cadastro na plataforma e ter aceitado integralmente os presentes termos, além da Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais.
A realização de qualquer operação e transação na plataforma esta condicionada ao usuário possuir saldo em Reais ou o equivalente em Criptoativos em sua conta.
Os depósitos e saques dos saldos em Reais ou em criptomoeda Kahsh poderão ser realizados e processados via Kahsh Pay Ltda (inscrita no CNPJ sob o nº 43.718.099/0001-74), integrante do mesmo grupo econômico da Kahsh Ltda.
Para a compra e venda de Criptoativos, o usuário deverá realizar na Plataforma uma ordem de venda ou de compra, conforme o caso, preenchendo o formulário da Plataforma, que estará, necessariamente, condicionada à existência de saldo em Reais ou em Criptoativos.
Uma vez realizada a ordem de venda ou de compra pelo usuário, esta representará uma oferta firme, que de acordo com o caso, seguiram as características dos Criptoativos e do preço referidos nas ordens de venda ou compra. Sendo que, uma vez realizada a ordem de venda ou compra, está não poderá ser modificada ou desfeita.
Uma vez realizada e aceita a ordem de venda ou compra, a Plataforma realizará, automaticamente, a transferência dos valores em Reais e/ou dos Criptoativos para as contas veiculadas. Isso é, em caso de ordem de venda, serão debitados da conta do usuário vendedor o Criptoativos e creditados na conta do usuário aceitante, vice-versa.
Em caso de troca de Criptoativos, o usuário está ciente que a transação caracteriza duas ofertas (uma venda seguida de compra), sendo aplicáveis os itens anteriores para esta transação.
Kahsh Ltda. não deve ser considerada parte da operação ou titular dos Criptoativos negociados na Plataforma, agindo apenas como um fornecedor de serviços da Plataforma para negociação de operações entre usuários, isentando-se, deste modo, de toda responsabilidade de obrigações contraídas pelo usuário ao realizar suas operações.
Para realizar alguma Operação, o usuário deverá, necessariamente certificar-se de que forneceu corretamente seus dados bancários para saque dos valores ou o endereço de sua Wallet para retirada de Criptoativos da Plataforma.
O usuário declara ter ciência de que em razão de desconhecimento, problemas técnicos, falhas, lentidão, problemas de processamento ou mal funcionamento dos dispositivos e redes utilizados por ele, além de meios de pagamento e demais intermediários, em razão de culpa do usuário, terceiros e atos que excedam o domínio de segurança da Kahsh Ltda., observada as medidas de segurança razoáveis empregadas no mercado, as ordens de venda ou compra executadas poderão sofrer um atraso para serem publicadas e/ou processadas, e que este atraso poderá ocasionar o descasamento entre a execução e cancelamento, podendo ocasionar divergências entre execução e cancelamento, além de perda de oportunidade, dano material ou imaterial, direto ou indireto, ou outro prejuízo suportado pelo usuário, não se responsabilizando a Kahsh Ltda. por inconvenientes daí decorrentes.
A KAHSH Ltda. reserva-se no direito de, sem necessidade de qualquer aviso prévio e sem qualquer ônus, multa ou responsabilização, implementar limites ao uso da Plataforma, como por exemplo, mas não se limitando, a quantidade de operações e valores realizada pelo usuário.

Dos Serviços Oferecidos

A KAHSH Ltda. disponibiliza a Plataforma para serviços de depósito, retirada, negociação e armazenamento para os Criptoativos por ela suportados, que podem ser consultados na aba “OTC”, podendo esta lista ser alterada para KAHSH Ltda., por seu critério exclusivo.
Em caso de retirada ou descontinuidade de qualquer Criptoativo, os usuários serão notificados com antecedência mínima de 30 dias corridos a contar da notificação do usuário, que ocorrerá pelo e-mail cadastrado na Plataforma, sobre o procedimento a ser adotado.
Na Plataforma haverá a informação de quais serviços estarão disponíveis ao usuário, observando cada forma de negociação dos Criptoativos. Sendo que, dependendo da modalidade de negociação, não será possível realizar o deposito ou retirada do Criptoativo.
A KAHSH Ltda. não se responsabiliza pela transferência de Criptoativos não suportados pela plataforma, não devendo o usuário utilizar a conta tentar enviar, receber, armazenar ou interagir com Criptoativos não listados expressamente na lista de Criptoativos suportados, podendo ocasionar a perda total e irreversível destes. Isentando-se, desde já, a KAHSH Ltda. de qualquer perda advinda pelo mal uso do usuário e inobservância desta e das demais regras de uso presentes nestes termos.
A KAHSH Ltda. não é proprietária nem controla os protocolos que regem os Criptoativos suportados pela Plataforma, incluindo, sem qualquer limitação, as blockchains onde são registradas as Operações. Deste modo não pode a KAHSH assumir qualquer responsabilidade pela operação, manutenção e desenvolvimento desses protocolos, redes e Criptoativos, não podendo garantir sua funcionalidade, segurança ou disponibilidade.
Considerando a natureza aberta e descentralizada, os protocolos estão sujeitos a mudanças abruptas em suas regras de funcionamento (“Forks ou Alterações de Protocolos”). Na ocorrência de um “Fork”, o protocolo original se divide em redes paralelas, que é a versão do protocolo original que não aderiu às mudanças propostas e a versão do protocolo que mudou suas regras e apresenta uma nova dinâmica de funcionamento. Estas Alterações podem afetar consideravelmente o valor, função e/ou nome dos Criptoativos. A KAHSH se compromete em, sendo possível, empreender os melhores esforços para prover, publicamente, declarações e posicionamentos sobre esses eventos, na tentativa de informar sua decisão e dos usuários em realizar operações sobre o determinado Criptoativo. A KAHSH reserva-se no direito de, a seu exclusivo critério, decidir suportar as divisões resultante destas Alterações de Protocolo.
Não havendo o suporte a determinado Criptoativo resultante destas Alterações de Protocolo, não será possível o usuário ter acesso ao saldo referente ao Criptoativo em questão, caso o protocolo não seja suportado pela Plataforma. Sendo caso de suporte, os direitos e acessos continuarão válidos em relação ao protocolo suportado, ainda que haja alterações em relação à situação original.
É de inteira e exclusiva responsabilidade do usuário a decisão de como lidar em relação à estas alterações de protocolo, tendo ciência que eventual perda de saldo decorrente desta Alterações de Protocolo é um risco inerente a operações no mercado de Criptoativos. Em caso destas Alterações de Protocolo, pode haver a suspensão de Operações na Plataforma, sem qualquer aviso prévio ou prazo para normalização.
O usuário reconhece e aceita os riscos advindos a esta Alterações de Protocolo, reconhecendo que a KAHSH não possui qualquer responsabilidade ou dever de auxílio a mover ou vender o Criptoativo não suportado, delas advindos.
O usuário declara ter ciência que a KAHSH aceitar os riscos inerentes e associados às atividades e Operações envolvendo Criptoativos, sejam os associados a alteração de protocolos e redes que regem seu funcionamento atual, sejam os riscos associados aos resultados financeiros;

Das Comissões

Privacidade

Dos Problemas de Utilização da Plataforma

Alterações nos Termos de Uso

Das demais Responsabilidades

Em que pese as demais limitações já inclusas nestes Termos de Uso e na legislação aplicável, a KAHSH Ltda. não será responsável por quaisquer perdas, inclusive perdas de oportunidade, danos materiais ou imateriais, diretos ou indiretos, prejuízos, lucros cessantes e outras reparações de qualquer natureza que possam ser suportados pelo usuário pelas seguintes razões:

Em decorrência de Operações e ordens de venda e compra realizadas ou não na Plataforma;
Pelos resultados financeiros decorrentes dessas operações;
Por resultados produzidos em decorrência de qualquer tipo de influência externa ou instalação, no equipamento utilizado pelo usuário de softwares mal-intencionados, incluindo, mas não se limitando, vírus, trojans, malwares, bots, entre outros, em decorrência da utilização da Plataforma pelo usuário.
Por questões de interface da Plataforma por qualquer outro software de terceiros ou de titularidade e utilizados pelo usuário.
Demais eventos definidos como casos fortuitos ou força maior.

Além das demais responsabilidades já assumidas no presente Termo de Uso e previstas em legislação em vigor, o usuário é responsável por:

Todos e quaisquer atos ou omissões realizadas a partir do acesso à Plataforma;
Todo conteúdo carregado, enviado e/ou transmitido à Plataforma ou por meio dela;
Pela reparação de todas e quaisquer perdas e danos ocorridas à KAHSH Ltda. ou terceiros a que der causa, incluindo, mas não se limitando, a violações ao presente Termo de Uso e na Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais.

Disposições Gerais

Termos e Condições Gerais